Privacidade
Política de Privacidade
A presente Política descreve o modo como a S4P - Realestate, Lda. (responsável pelo tratamento) recolhe, utiliza e protege dados pessoais aquando da visita ao sítio s4p-realestate.pt. Dá execução ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e à Lei n.º 58/2019. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.
§ 1
Responsável pelo tratamento
S4P - Realestate, Lda. · info@s4p-realestate.pt
Não foi designado encarregado da proteção de dados por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. Para questões em matéria de proteção de dados, contacte-nos para o endereço acima indicado.
§ 2
Âmbito
A presente Política aplica-se aos dados pessoais tratados exclusivamente através deste sítio. Não disponibilizamos reservas online, criação de contas ou processamento de pagamentos. As interações fora do sítio (correspondência por correio eletrónico, estadias no imóvel) seguem os mesmos princípios, mas são regidas por acordos próprios.
§ 3
Dados tratados, finalidades e fundamentos jurídicos
- Metadados de pedidos (orla Cloudflare)
- Este sítio é disponibilizado como páginas estáticas a partir da rede de orla (edge) da Cloudflare; não operamos qualquer servidor de origem que registe a sua visita. Ao carregar uma página, o nosso fornecedor de alojamento Cloudflare regista, na orla da sua rede, metadados técnicos do pedido — endereço IP, agente de utilizador (User-Agent), URL solicitado, data e hora e estado HTTP — para fins de segurança, prevenção de abusos e disponibilização de conteúdos.
- Formulário de contacto
- Caso submeta o formulário de contacto, o seu cliente de correio eletrónico abre uma mensagem dirigida a info@s4p-realestate.pt, previamente preenchida com os dados que indicar (nome, endereço de correio eletrónico e mensagem). A submissão não passa por nenhum servidor aplicacional do nosso lado — a mensagem chega à nossa caixa apenas quando a enviar a partir do seu próprio cliente.
- Cookies
- Apenas são utilizados os cookies estritamente necessários da Cloudflare (__cf_bm, cf_clearance) para deteção de bots e desbloqueio de desafios. Não recorremos a ferramentas de análise, marketing, tipos de letra externos ou conteúdos incorporados de terceiros. Veja o inventário completo na página “Cookies”.
§ 4
Fundamentos jurídicos (artigo 6.º do RGPD)
Cada operação de tratamento tem um fundamento jurídico próprio nos termos do artigo 6.º do RGPD.
- Metadados de pedidos (orla)
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo na manutenção de um serviço seguro, disponível e livre de abusos. A ponderação com os seus direitos não revela interesses prevalecentes em sentido contrário.
- Formulário de contacto
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo em responder a pedidos de informação sobre o imóvel. A mensagem é enviada a partir da sua própria conta de correio eletrónico; nós recebemo-la e podemos responder ao endereço de origem.
- Cookies estritamente necessários
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, em conjugação com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas) — cookies estritamente necessários para segurança e desbloqueio de desafios, dispensados de consentimento.
§ 5
Destinatários e subcontratantes
Apenas partilhamos dados pessoais com os subcontratantes indispensáveis à operação do sítio. Com cada um existe um acordo de proteção de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
- Cloudflare, Inc. (EUA) — rede de distribuição de conteúdos, proteção contra DDoS e gestão de bots; trata endereço IP e metadados de pedidos na orla da rede.
- O nosso prestador de correio eletrónico (dominios.pt, Portugal) — armazena as respostas e correspondência subsequente na caixa de correio empresarial.
§ 6
Transferências internacionais
A Cloudflare encontra-se estabelecida nos Estados Unidos da América. O endereço IP e os metadados de pedidos podem ser aí tratados para distribuição de conteúdos e segurança. A Cloudflare está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão), que assegura um nível de proteção adequado nos termos do artigo 45.º do RGPD.
A título adicional, os nossos contratos de subcontratação incorporam as Cláusulas Contratuais Tipo da União Europeia (Decisão (UE) 2021/914, de 4 de junho de 2021). Pode obter cópia destas garantias contactando-nos para o endereço acima indicado.
§ 7
Prazos de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário à finalidade em causa, observando os seguintes limites máximos:
- Os metadados de pedidos na orla são conservados pela Cloudflare de acordo com o respetivo calendário de retenção; não mantemos registos de acesso a servidor próprios.
- Pedidos de contacto (mensagens enviadas através do formulário mailto: e armazenadas na caixa de correio) — até 12 meses a contar do último contacto, sendo eliminados salvo se uma relação comercial ativa exigir conservação adicional.
- Correspondência da caixa de correio empresarial — até 2 anos, com posterior arquivo fora de linha; sem prejuízo das obrigações de conservação fiscal e contabilística aplicáveis.
§ 8
Inexistência de decisões automatizadas
Não utilizamos os seus dados pessoais para decisões individuais automatizadas ou definição de perfis no sentido do artigo 22.º do RGPD.
§ 9
Os seus direitos
Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento (“direito a ser esquecido”), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo. Para os exercer, contacte-nos em info@s4p-realestate.pt; responderemos no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
Quando o tratamento se basear no seu consentimento ou no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (diligências pré-contratuais), pode retirar essa base a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.
§ 10
Direito de apresentação de reclamação
Caso considere que os seus dados foram tratados de forma ilícita, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
§ 11
Menores
Este sítio não se destina a crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, a idade mínima para um consentimento válido relativo a serviços da sociedade da informação é de 13 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 13 anos; se vierem a ser identificados, serão eliminados sem demora.
§ 12
Alterações a esta política
Podemos atualizar a presente Política para refletir alterações no tratamento ou no enquadramento legal. A data de “última atualização” no final desta página indica a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas através deste mesmo sítio.
Última actualização · 2026-05-21